POLITICA, GESTÃO ou DEMAGOGIA
Com a transferência de novas responsabilidades do governo para as autarquias, nomeadamente todo o parque escolar, parque de saúde, e acção social, aumenta também as responsabilidades dos munícipes na escolha das equipas autárquicas. Com estas novas áreas a seu cargo, essas equipas terão de ter uma capacidade acrescida ao nível de gestão, pois agora os erros de condução da actividade concelhia passam a pagar-se mais caro, quer do ponto de vista da qualidade de vida dos cidadãos, quer do ponto de vista financeiro das autarquias.
Com estas novas competências vem também uma fatia de dinheiro substancial, conforme previsto na nova Lei das Finanças Locais (apesar de as autarquias comunistas com a sua forma pouco séria de falar à população, a que de resto já nos habituaram, gritarem para o ar que querem dinheiro junto com a passagem de responsabilidades, como se isso não estivesse já legislado). Embora o dinheiro para estas áreas venha em separado, é preciso ter muito cuidado com a forma como ele vai ser aplicado, pois se até aqui as autarquias nos “brindavam” com mais ou menos áreas verdes e/ou blocos de betão, e mais ou menos esgotos, agora estão em causa os centros médicos, as escolas, os lares e creches publicas. Enfim, coisas que tocam de forma ainda mais directa o nosso quotidiano.
E se o leitor estiver a pensar que estou a ser dramático, dou-lhe já um exemplo de má gestão dos dinheiros autárquicos (no fundo, dos nossos dinheiros): O “grandioso” Orçamento Participativo que o nosso executivo camarário decidiu dinamizar. Dar voz directa à população, considero obviamente um louvável exercício de democracia. Mas meus caros leitores, estão a servir-nos um embuste em bandeja dourada, ainda por cima com o nosso dinheiro.
Repare-se que o budget reservado para este Orçamento, dá um valor a cada aldeia ou bairro que na prática não chega para realizar nada, e no limite a decisão da aplicação fica reservada à Câmara e à Assembleia Municipal. Por exemplo, as Pedreiras com 6.000 euros nem um chafariz põem a deitar água. Por outro lado, atente-se no óbvio interesse que a Câmara tinha em que a informação chegasse a cada munícipe, que decidiu investir num mailing distribuído na casa de cada um, que há-de ter custado umas dezenas de milhares de euros. Tudo para nos dizer que podemos aplicar aquela verba (ou deverei dizer, aqueles trocados) no que mais desejar-mos para a nossa aldeia ou bairro. Mas porque o executivo não tinha a certeza de que vamos todos dormir a casa, decidiu informar-nos também através de outdoors (mais umas dezenas de milhares de euros). Mas porque também podemos ter falta de vista, investiram também em carros de som, tipo chegada do Circo (mais uns quantos milhares de euros). Finalmente, porque não é fácil gerir os 12.000 euros com que a minha aldeia vai dar o salto para o futuro, a Câmara contratou um assessor (que por mera coincidência, é militante da CDU e será uma pessoa isenta porque nem sequer é do concelho) a troco de mais uns milhares de euros por mês, para organizar todo este difícil processo chamado “Orçamento PARTICIPATIVO”. Tudo isto, repito, com o “nosso” dinheiro.
Espero que percebam a responsabilidade que temos nas mãos quando voltarmos às urnas para escolher os gestores do “nosso” dinheiro concelhio, agora acrescido da fatia para a Saúde, Educação e Acção Social.
Com estas novas competências vem também uma fatia de dinheiro substancial, conforme previsto na nova Lei das Finanças Locais (apesar de as autarquias comunistas com a sua forma pouco séria de falar à população, a que de resto já nos habituaram, gritarem para o ar que querem dinheiro junto com a passagem de responsabilidades, como se isso não estivesse já legislado). Embora o dinheiro para estas áreas venha em separado, é preciso ter muito cuidado com a forma como ele vai ser aplicado, pois se até aqui as autarquias nos “brindavam” com mais ou menos áreas verdes e/ou blocos de betão, e mais ou menos esgotos, agora estão em causa os centros médicos, as escolas, os lares e creches publicas. Enfim, coisas que tocam de forma ainda mais directa o nosso quotidiano.
E se o leitor estiver a pensar que estou a ser dramático, dou-lhe já um exemplo de má gestão dos dinheiros autárquicos (no fundo, dos nossos dinheiros): O “grandioso” Orçamento Participativo que o nosso executivo camarário decidiu dinamizar. Dar voz directa à população, considero obviamente um louvável exercício de democracia. Mas meus caros leitores, estão a servir-nos um embuste em bandeja dourada, ainda por cima com o nosso dinheiro.
Repare-se que o budget reservado para este Orçamento, dá um valor a cada aldeia ou bairro que na prática não chega para realizar nada, e no limite a decisão da aplicação fica reservada à Câmara e à Assembleia Municipal. Por exemplo, as Pedreiras com 6.000 euros nem um chafariz põem a deitar água. Por outro lado, atente-se no óbvio interesse que a Câmara tinha em que a informação chegasse a cada munícipe, que decidiu investir num mailing distribuído na casa de cada um, que há-de ter custado umas dezenas de milhares de euros. Tudo para nos dizer que podemos aplicar aquela verba (ou deverei dizer, aqueles trocados) no que mais desejar-mos para a nossa aldeia ou bairro. Mas porque o executivo não tinha a certeza de que vamos todos dormir a casa, decidiu informar-nos também através de outdoors (mais umas dezenas de milhares de euros). Mas porque também podemos ter falta de vista, investiram também em carros de som, tipo chegada do Circo (mais uns quantos milhares de euros). Finalmente, porque não é fácil gerir os 12.000 euros com que a minha aldeia vai dar o salto para o futuro, a Câmara contratou um assessor (que por mera coincidência, é militante da CDU e será uma pessoa isenta porque nem sequer é do concelho) a troco de mais uns milhares de euros por mês, para organizar todo este difícil processo chamado “Orçamento PARTICIPATIVO”. Tudo isto, repito, com o “nosso” dinheiro.
Espero que percebam a responsabilidade que temos nas mãos quando voltarmos às urnas para escolher os gestores do “nosso” dinheiro concelhio, agora acrescido da fatia para a Saúde, Educação e Acção Social.
Rui Viana
(Este post foi escrito há 3 meses atrás e não foi publicado, mas por se manter a actualidade dos assuntos em causa decidi publicá-lo agora)
2 comentários:
Caro Rui Viana,
Estou absolutamente de acordo com a sua definição de política demagógica e, solidária com as suas preocupações, no entanto, deveremos direcciona-las para a Administração Central. Vejamos o exemplo do Concelho de Sesimbra:
- Há alguns anos atrás a Autarquia recebeu do Governo um parque escolar (1º ciclo /JI) insuficiente, obsoleto e degradado. Investiu, e bem, o dinheiro dos munícipes, enquanto as escolas de 2º, 3º ciclo e secundárias, cuja construção e manutenção é da responsabilidade do Governo, continuam uma miragem.
- O novo Centro de Saúde da Qtª do Conde, constitui a maior prova de demagogia e "forma pouco séria de falar à população" por parte do Governo Socialista.
- A acção social, mais uma vez da responsabilidade do Governo, simplesmente NÃO EXISTE, na Freguesia da Quinta do Conde. E não sei se sabe, existe uma séria ameaça de no próximo ano lectivo encerrarem vários ATL, apesar de constituírem um apoio às famílias, de qualidade inquestionável.
Já reparou que o Governo só quer transferir para as Autarquias aquilo que não foi capaz de concretizar, durante anos e anos a fio. Com milhares e milhares de contos e euros pagos por todos nós, para não falar dos III Quadros de Apoio da Comunidade Europeia.
Quem de ânimo leve poderá aceitar tal herança? Ou acreditar que à frente deste país estão pessoas de palavra? São muitas mentiras juntas, não são?
Mais uma vez reitero as suas palavras: Espero que percebam a responsabilidade que têm nas mãos quando voltarem às urnas para escolher os "gestores" do nosso dinheiro.
Concordo consigo em várias coisas, mas deixe-me acrescentar algumas notas:
- Os ATL só deixarão de ser financiados quando as escolas do 1º ciclo tiverem condições para os substituir. Por ainda não terem, foi adiado por mais um ano o fim do financiamento.
- Por este governo ter a noção que os vários anteriores incluindo os do PS não tiveram (e não têm) capacidade de gerir convenientemente os parques escolares e sociais, decidiram mudar a estratégia para uma gestão de aproximação. Penso eu que vergonha não é falhar. Vergonha é não reconhecer o falhanço consecutivo e não fazer nada para mudar.
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