Petição “Estado Mau Pagador”

Nunca pensei que isto me viesse a acontecer, mas a verdade é que estou completamente de acordo com Paulo Portas (pessoa que na verdade me merece pouca credibilidade politica) nesta sua cruzada contra o estado, no sentido que este se revele uma pessoa de bem e na sequência da listagem de devedores ao fisco, divulgue pelos mesmos meios a listagem de credores do estado, ou seja, todos aqueles a quem o estado está em incumprimento de pagamento.

Para se exigir deve-se primeiro cumprir, e para se ter moral para publicar uma listagem de devedores, deve também publicar-se uma listagem de credores. O nosso estado, mau pagador por princípio, tem a imoralidade de cometer atrocidades como a que vou relatar:
Um amigo meu, viu alguns dos seus bens penhorados por dever 25.000 euros de IRC ao estado, tendo para receber de devolução de IVA cerca de 250.000 euros há mais de 2 anos (problema típico das empresas de construção que pagam IVA em tudo que compram, mas não recebem no produto que vendem). Propôs às Finanças um acerto de contas por débito no crédito, proposta que não foi aceite tendo aquela avançado com a acção de penhora.

Decorre na internet uma petição dirigida ao Presidente da Republica pedindo que aquela lista seja publicada (www.estadomaupagador.net). O autor e primeiro subscritor é precisamente Paulo Portas, mas enfim, devemos dar razão a quem a tem!
Rui Viana

O PCP (CDU) em Sesimbra

E por fim o PCP, esse partido aparentemente tripartido entre presidentes e pretendente a presidente. Aqui fica também o espaço aberto a todos os que queiram comentar algo sobre o partido que controla os órgãos autárquicos (e não só) do nosso concelho.

O BE em Sesimbra

Na sequência dos posts anteriores, fica aqui o espaço para comentar a actividade concelhia do Bloco de Esquerda que em Sesimbra se faz representar apenas na Assembleia Municipal, uma vez que não elegeu nenhum vereador.

O PSD em Sesimbra

Parece-me por demais evidente que existe vontade dos leitores deste blog em discutir o assunto PSD, nomeadamente na forma como tem conduzido as suas políticas concelhias. Tal como outros partidos representados no concelho, também a qualidade da sua oposição ao executivo comunista é no mínimo estranha, nomeadamente na dualidade de critérios de actuação por parte dos seus autarcas.

Por ser um assunto que interessa à população em geral e aos seus militantes em concreto, aqui fica aberto o espaço dos comentários para as intervenções dos leitores. Também aqui vou tomar a liberdade de transcrever alguns comentários do post anterior, por se encaixarem neste tema.

O PS em Sesimbra

Porque me parece ser um assunto com interesse publico e na sequência de alguns comentários no post anterior (que tomo a liberdade de transcrever para aqui), decidi abrir este novo post, não com uma opinião minha, mas apenas para dar oportunidade aos leitores de expressar a sua através dos comentários. Para mim poderá funcionar como uma sondagem de opiniões que espero sinceras e construtivas.

De facto o PS em Sesimbra tem responsabilidades acrescidas para com a população, pois representa apenas menos 100 votos que o executivo comunista na CMS. Assim parece-me lógico debater aqui em aberto, de onde vem e para onde deve ir esta Concelhia do Partido Socialista. Obviamente que dada a minha relação com esta, me reservarei nos comentários dando espaço a que os leitores o façam livremente.

Vamos entregar o “ouro ao bandido”?

Quando Amadeu Penim chegou à presidência da CMS há 10 anos atrás, os sesimbrenses tinham de escolher a hora do dia (da noite, neste caso) para poderem tomar banho, para terem pressão de água suficiente para ligar o esquentador. Esse executivo investiu muito no abastecimento de água em alta ao concelho, nomeadamente com a criação e melhoria do parque de furos de captação, centrais de bombagem, condutas, depósitos de profundidade e de altitude, etc.

Hoje, Sesimbra é auto-suficiente em recursos deste bem mais precioso que o petróleo. Já o concelho de Almada não tem este bem e tem recorrido à sua compra ao concelho do Seixal. No entanto, este último devido ao seu aumento demográfico começa a não ter capacidade de fornecimento. Para fazer face a este problema, os senhores da R. Soeiro Pereira Gomes decidiram que Sesimbra passa a entregar os seus recursos aquíferos ao colectivo, como determinam as boas práticas comunistas. E se bem o pensaram, melhor o fizeram com o executivo da CMS a aprovar esta deliberação com o apoio do vereador do PSD. Falta apenas a aprovação da Assembleia Municipal para estar satisfeito o interesse do colectivo.

Como funciona: Os concelhos aderentes formam uma Associação Inter-Municipal e entregam-lhe plenos poderes para criar uma empresa que fará a gestão dos recursos e posterior venda da água aos concelhos aderentes. Em resumo, Sesimbra entrega a água, centrais de bombagem, etc.; Almada entrega a boa-vontade; e todos compram a água a essa empresa gerida por militantes do PCP. Os sesimbrenses que neste momento pagam pela água o valor relativo aos investimentos (e continuarão a pagar até estar amortizado o investimento), passam a pagar também o custo da compra da água a essa empresa. Viva a força do colectivo!!!

Rui Viana

Jogo da corrente

No seguimento da proposta do Carteiro do Magra Carta e apesar de achar este tipo de jogos uma coisa sem lógica, não quis ser o desmancha-prazeres de serviço e por isso aqui vai:

Livro: Inteligência Emocional
Autor: Daniel Goleman
Frase: “Este tipo de comunicação é como uma legenda constante de tudo o que fazemos; não nos podemos impedir de mostrar a nossa expressão facial ou a nossa postura, nem esconder o nosso tom de voz.”

Passo o jogo ao Rede-da-xixa, ao Sopa de Pelim, ao Pexito-do-campo, ao Outro Lado do Espelho, e ao Caneiro.

As regras são as seguintes: 1 - Pegue no livro mais próximo, com mais de 161 páginas - implica aleatoriedade, não tente escolher o livro; 2 - Abra o livro na página 161; 3 - Na referida página, procure a 5ª frase completa; 4 - Transcreva na íntegra para o seu blogue a frase encontrada; 5 - Aumente, de forma exponencial, a improdutividade, fazendo passar o desafio a mais 5 bloggers à escolha

Porque deveria Sesimbra descer o IRS

Começo este texto por dizer que sou uma pessoa que aceita a democracia, e sabendo que os municípios que integram a Junta Metropolitana chegaram a acordo no sentido de não abdicarem da taxa máxima de IRS, quem sou eu para não aceitar uma decisão da maioria. Portanto este texto é apenas uma opinião e vale apenas como tal.

Sesimbra poderá ser algo prejudicada nas receitas provenientes das transferências do estado por ter uma capitação muito elevada, ou seja, recebe muito IMI em relação à população efectiva que tem. Isto deve-se ao facto de ser um concelho com um elevado numero de segundas habitações. Ora, sendo essas habitações na sua maioria de pessoas com residência oficial em Lisboa ou próximo, e sendo provavelmente pessoas com rendimentos acima da média (por terem uma segunda habitação dita de praia), seria óptimo convencê-las a mudarem a sua morada oficial para Sesimbra, e no lugar do Presidente da Câmara faria isso abdicando de uma parte da margem de IRS reservada ao município. Quais as vantagens?

- Os munícipes actuais eram beneficiados ao serem bafejados por esta descida do seu IRS.
- Os proprietários de segundas habitações, especialmente aqueles com rendimentos altos, ao preencher um simples papel com a mudança da residência oficial para Sesimbra, veriam o seu IRS baixar o que em rendimentos altos poderia significar milhares de euros.
- A população aumentava e a capitação baixava, logo as transferências do estado para a autarquia iriam aumentar.
- Embora a câmara perdesse uma parte do IRS dos actuais munícipes, iria passar a receber mais IRS dos novos moradores (ainda que fossem moradores só no papel) e que no caso de ser relativo aos ditos altos rendimentos, seriam verbas altas.

Por outro lado, estes novos “moradores” passariam a votar também em Sesimbra e como a probabilidade destes virem a votar na CDU era diminuta, pois estamos a falar de pessoas com vencimentos altos, o que por norma não se associa a pessoas comunistas (embora uma coisa não tivesse necessariamente que implicar a outra), a probabilidade de o actual executivo ver nisto uma mais-valia para o concelho deverá ser também diminuta. Assim, por questões meramente políticas os munícipes de Sesimbra podem esquecer esta possibilidade consagrada na nova Lei das Finanças Locais, de verem o sua taxa de IRS baixar.

Rui Viana

Descida de impostos

As duas grandes fontes de financiamento de um município são a receita dos impostos directos e as transferências do estado provenientes de uma parte dos outros impostos (IRS, IRC, e IVA). Entenda-se por impostos directos o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), o IMT (Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis), o ISV (Imposto municipal sobre Veículos), e ainda a cobrança da Derrama e demais Taxas Municipais.

Se de facto as transferências do estado para Sesimbra terão em 2008 um aumento pequeno, ainda que superior à taxa de inflação (e já agora também não correspondem à famosa perca de 50% da receita proclamada pelo presidente da câmara), por outro, as receitas do IMI e IMT têm tido subidas assombrosas prevendo-se também para 2008 nova subida na receita destes impostos nomeadamente o IMI. Este imposto tem taxas variáveis e depende do executivo camarário essa variação ano a ano, estando o nosso em valores muito próximos do máximo.

Assim sendo, e uma vez que estará nesta altura a ser discutido pelos órgãos municipais, o orçamento para 2008, e com base na perspectiva de crescimento de imóveis sujeitos a pagamento de IMI, logo crescimento da receita, talvez fosse chegada a hora de a Câmara Municipal de Sesimbra baixar as taxas de IMI para aliviar um pouco a sobrecarga a que os munícipes têm estado sujeitos, especialmente aqueles que tiveram que recorrer a empréstimos bancários (quase todos) e que devido à sucessiva subida das taxas de juro por parte do BCE estão a passar momentos de sufoco financeiro.
Penso portanto, que é chegada a altura do nosso executivo camarário (que ainda por cima é comunista) pensar nas pessoas e contribuir para aliviar o seu sacrifício financeiro diário.

Já agora, com base na nova Lei das Finanças Locais, cada município pode abdicar de até 3% do IRS dos seus munícipes, baixando a incidência na mesma proporção no IRS de cada pessoa moradora no concelho. Será que também aqui o executivo vai fazer jus às teorias comunistas e oferecer esses 3% de IRS aos seus munícipes?

Rui Viana

Estradas privatizadas???

Na minha óptica de democracia, entendo que um estado ideal deve dar espaço para que o mercado liberal funcione segundo as regras de mercado livre.

No entanto, um estado democrático e justo não pode demarcar-se de algumas responsabilidades sociais, em troca da cobrança de impostos que suportem igualmente a sua sustentação.
Concretamente, penso ser da responsabilidade desse estado, um sistema nacional de saúde que seja digno e eficaz; um sistema de acção social que assegure um mínimo de dignidade social aos menos abastados; um sistema de educação que projecte a sua população para as novas necessidades de um globo em constante mutação; e finalmente, um sistema de infra-estruturas de mobilidade adaptadas também a essa nova realidade.

Na área da mobilidade, temos por um lado, a necessidade de uma boa rede de transportes públicos que assegure a igualdade de oportunidades no acesso à mobilidade e que seja uma oportunidade de contribuir para a melhoria ambiental; por outro, temos a necessidade de o estado assegurar uma boa rede de estradas que assegure igualmente esse acesso à mobilidade, sem que isso seja uma forma de discriminação social.

Quero com isto dizer que considero perfeitamente racional a existência de uma rede de vias de alta-velocidade (Auto-Estradas) que sejam pagas por quem prefere rapidez e comodidade, mas sempre como alternativa a uma rede de estradas digna e livre, sem discriminações sociais.
Veja-se o estado a que chegou hoje a Nacional 1, que mais não é do que o conjunto de pequenos troços municipais intercalados por múltiplas rotundas, tendo assim a A1 deixado de ser uma alternativa à N1, mas sim a única via possível para ligar Lisboa ao Porto.

Por tudo isto, penso que entregar a exploração das estradas a uma empresa que não seja totalmente estatal, e que ainda por cima, pode vir a aplicar portagens em vias que mais não são que as substitutas actuais às Estradas Nacionais, será um atentado à democracia e ao direito à igualdade de oportunidades.

Porque não sou um militante cego, surdo e mudo, este governo que tenho defendido em tantas áreas ou acções, contará com a minha oposição quer nesta meteria, quer na gestão dos Centros de Saúde, onde só se pense na questão económica e se feche os olhos à obrigação social de um estado democrático.

Rui Viana

Queremos Aeroporto no “deserto”!

Tenho ouvido e lido todo o tipo de comentários sobre as vantagens e desvantagens da localização do futuro aeroporto.

Sendo claro que a razão primeira para a construção do novo aeroporto é o “agarrar” de uma fatia de mercado importante que é o transporte de carga, e que neste momento se está a perder para Madrid, não tenho visto nestes debates grandes ou pequenas referencias à futura Plataforma Logística do Poceirão.

Esta plataforma, se apoiada por um aeroporto em Alcochete, pode vir a representar um volte-face na situação económica e no mercado de emprego da Região de Setúbal, pelo que estranhamente ainda não vi ser formada nenhuma comissão de estudo e, porque não dizê-lo, de pressão (vulgo lobbie) junto das entidades governamentais. Refiro-me a uma comissão com interesses públicos, pois foi graças a uma comissão com interesses privados que esta opção viu a luz do dia.

Esta comissão que deveria ser constituída preferencialmente pelos presidentes de câmara da região, tal como o fizeram para protestar contra a co-incineração, poderia ter um papel fundamental na alteração do Projecto da Ota para Alcochete.

Talvez apenas porque as gentes da Região Oeste o souberam fazer, ainda está de pé a hipótese Ota.

Por todos os motivos apresentados, penso que é chegada a hora de criar esta comissão de pressão pró-Aeroporto de Alcochete, esquecendo por agora as cores políticas em prol da “Margem Sul”.
Rui Viana