segunda-feira, 31 de dezembro de 2007

PDM da Mata de Sesimbra

Apercebi-me que muitas das duvidas que têm surgido acerca do plano da Mata se devem ao facto de a maioria da pessoas desconhecer o texto do PDM de Sesimbra, nomeadamente algumas pessoas que se têm insurgido em publico e inclusivamente feito comunicados de imprensa onde são ditas coisas que nada têm a ver com o PDM. Por isso decidi publicar aqui uma parte do PDM, que é a secção relativa ao espaço da Mata de Sesimbra:

“SECÇÃO 9
Mata de Sesimbra
Artigo 67.o
Espaços florestal e agrícola
1 — Área dos espaços florestais: 5758 ha.
2 — Área dos espaços agrícolas: 998 ha.
3 — Programa de ocupação:
a) O uso dominante deverá continuar a ser florestal, articulado
com os espaços agrícolas, sendo permitida a edificação de
estabelecimentos hoteleiros ou conjuntos turísticos quando
contribuam para a manutenção da floresta, não pondo em
causa o seu equilíbrio ecológico;
b) Nesta área não é permitido:
Loteamento urbano, ou destaque de parcelas;
Construção, salvo de apoio a actividade agro-florestal
e empreendimentos turísticos, culturais, desportivos
e científicos, quando previstos em estudo de conjunto
aprovado, referido no n.o 5.
4 — A construção de apoio à actividade agro-florestal deverá
obedecer às seguintes condições:
a) A possibilidade de edificação para cada propriedade reporta-
se à viabilidade em termos de economia de exploração;
b) Os edifícios para uso residencial são de admitir no caso
de habitação patronal e ou do pessoal permanente ligado
à exploração. O índice de construção máximo será de 0,001.
5 —a) O estudo de conjunto, referido na alínea b) do n.o 3, deverá
abranger a totalidade da propriedade e incluir:
A localização e o programa detalhado das construções e demais
equipamentos a instalar;
Um estudo do correspondente impacte ambiental;
Um plano previsional de gestão florestal das áreas que irão
manter esse uso.
b) A ser pretendido o parcelamento da propriedade, este deve
constar no estudo de conjunto aprovado obedecendo às seguintes
disposições:
Cada parcela a constituir deverá ter área igual ou superior a
100 ha, salvo a situação referida no parágrafo seguinte;
Sendo apenas prevista, na parcela, a construção de um hotel
e respectivo equipamento, deverá aquela ter área igual ou
superior a 50 ha.
c) O estudo de conjunto assim como os subsequentes projectos
e instalações de empreendimentos turísticos, culturais, desportivos
ou científicos deverão obedecer às normas e condições estabelecidas
nos n.os 6 e 7.
d) O estudo de conjunto será aprovado pela Câmara Municipal
de Sesimbra, após parecer favorável do Instituto Florestal.
6 — Normas e condições para a instalação de empreendimentos
turísticos:
a) A propriedade não poderá ter área inferior a 100 ha;
b) A área de intervenção deve corresponder à totalidade da
propriedade ou a uma parte desta, a destacar, desde que
tenha uma área não inferior a 100 ha;
c) Só serão licenciados os empreendimentos turísticos desde
que sobre a respectiva área de intervenção esteja registado
um ónus que garanta a sua indivisibilidade;
d) Ocorrendo parcelamento de propriedade, na qual tenha sido
construído empreendimento turístico, não será permitido
nessas parcelas qualquer construção;
e) O projecto deverá abranger a totalidade da área de intervenção,
incluindo as zonas destinadas à utilização agrícola
ou florestal;
f) O solo a ocupar com os acessos, estacionamento, edificações
e com as áreas que lhe sejam envolventes ou afectas não
poderá ultrapassar 10% da área de intervenção;
g) O solo destinado a equipamentos que exijam grande área,
tais como campo de golfe, hipódromo ou aeródromo, não
se considera incluído na percentagem definida na alínea
anterior.
Estes equipamentos, se existirem, poderão ocupar mais
10% da área de intervenção;
h) O índice de construção (superfície total de pavimento/área
de intervenção) deverá ser « a 0,020. A superfície de pavimento
destinada a equipamentos culturais e ou desportivos
de uso colectivo não será considerada para o índice.
Os parques de campismo serão considerados para o índice,
fazendo-se equivaler, para o efeito, um alvéolo a 100 m2
da superfície de pavimento;
i) Deverá destinar-se a estabelecimentos hoteleiros com regime
de lotação dia a dia 50%, pelo menos, da superfície total
de pavimento;
j) Sendo o empreendimento faseado, a 1.a fase deverá respeitar
o disposto na alínea anterior;
k) As infra-estruturas a construir, salvo as de captação de água,
poderão constituir sistemas autónomos e a sua gestão ficar
a cargo dos proprietários, sem prejuízo de fiscalização
municipal.
Os respectivos estudos deverão, no entanto, ter em conta
as necessárias conexões com as zonas envolventes, devendo
a Câmara Municipal decidir, em cada caso, sobre a solução
a adoptar;
l) Os equipamentos que sejam grandes consumidores de água,
como os campos de golfe, não poderão utilizar a rede
pública, mas fazer o reaproveitamento de águas de ETAR,
convenientemente tratadas, aproveitamento de água da
chuva e, em última instância, de captações próprias do aquífero
superficial, de profundidade menor de 50 m. O seu
licenciamento fica condicionado à verificação da disponibilidade
destas águas;
m) A faixa de propriedade marginal a estradas nacionais e municipais,
numa largura de 100 m, deverá ser totalmente arborizada,
não podendo ter qualquer outro tipo de ocupação,
salvo portaria e via de acesso.
7 — Para além do definido nos pontos anteriores, a implantação
das construções deverá respeitar as condicionantes biofísicas e paisagísticas
do local, de acordo com a REN e RAN, a pormenorizar
caso a caso.
8 — Nesta área é proibido:
a) O abandono de detritos ou depósito de materiais fora dos
locais especialmente destinados a esse fim;
b) A colocação de painéis publicitários, salvo os relativos a
empreendimentos turísticos, nas áreas por eles ocupadas.
9 — Nesta área ficam sujeitos a autorização prévia da Câmara
Municipal de Sesimbra:
a) A alteração da morfologia do terreno;
b) A instalação de novos sistemas de drenagem;
c) A prática de campismo fora dos parques autorizados;
d) A destruição da vegetação natural;
e) O abate de árvores em maciço, devendo ser precedido de
parecer favorável do Instituto da Conservação da Natureza;
f) A introdução de animais exóticos, devendo ser precedido
de parecer favorável do Instituto da Conservação da
Natureza;
g) A alteração dos sistemas agrícolas ou florestais existentes,
devendo ser precedido de parecer favorável do Instituto
de Conservação da Natureza, mantendo-se, contudo, as competências
dos serviços com jurisdição na matéria. "

sábado, 29 de dezembro de 2007

Plano da Mata (Parte 2)

Parece-me haver interesse por parte de alguns leitores habituais em que se volte a falar do assunto “Mata de Sesimbra” e por isso abri este novo post.

Neste momento o processo foi a reunião de câmara e foi aprovado por unanimidade. Recordo que o promotor tinha pedido e o presidente chegou a apresentar essa questão aos vereadores, para que os solos fossem convertidos em urbanos, ao que o líder dos vereadores socialista imediatamente se opôs. Tanto quanto sei, o promotor ainda tentou fazer prevalecer a sua vontade com uma carta tipo ultimato à CMS onde a ameaçava de um processo (bem como ao governo) pela não aceitação do Acordo do Meco originada pelo ministro.

No entanto perante as dificuldades previsíveis face à posição da oposição ao executivo de Sesimbra, o promotor acabou por aceitar avançar com o projecto com todas as condições impostas pelo PDM, mantendo também todas as contrapartidas previamente acordadas. Penso que assinou também um acordo onde assume que abdica de processar a CMS pela não aceitação do Acordo do Meco, deixando no ar a hipótese de o fazer contra o governo.

Perante este cenário, parece-me normal que os vereadores não tendo qualquer argumento para se oporem a esta proposta do Plano da Mata, o tenham aprovado. Como disse antes, sob o ponto de vista do enquadramento legal parece-me estar tudo bem. No entanto gostaria de ler as opiniões dos leitores sobre de que forma poderia a Assembleia Municipal opor-se a este projecto, uma vez que ainda falta o aval daquela.
Na verdade, tenho ouvido e lido muitos comentários contra o projecto da Mata, mas nenhum argumentava de forma sustentada como deveriam os autarcas oporem-se ao projecto. Se alguém souber explicar como isso poderia ser feito, tem este blog à sua disposição.

Uma vez mais relembro que não dei nem dou aqui a minha opinião sobre o projecto da Mata. Tenho comentado apenas o enquadramento legal da questão.
Rui Viana

quarta-feira, 26 de dezembro de 2007

Comentário na mensagem "Vamos entregar o “ouro ao bandido”? (Parte 5)"

Pelo interesse de um comentário anónimo, decidi transcrevê-lo para "post" esperando que o autor não me leve a mal:

"Com o devido respeito, o argumento de a associação terá como primeiro objectivo fazer estudos é um atentado à inteligência de muitos de nós, pois já há muito que existem estudos, alguns dos quais muito recentes, do INAG, M.Obras Públicas, M.Ambiante e outros na posse da Câmara e da Associação de Municípios da Região de Setúbal e designadamente quanto à questão da água, o qual data da altura da criação da Simarsul, empresa que inicialmente também se previa vir a gerir o sistema de abastecimento de água em alta, mas que se ficou pelo saneamento.

Diria ainda que, para se fazerem estudos não precisamos de constituir qualquer associação, mas antes de entidades oficiais (INAG ...)e talvez dos meios universitários. O resto é poeira!

Para quê uma associação, quando os custos previstos, na sua grande maioria são para vencimentos de técnicos e pessoal administrativo?No fundo, o primeiro passo para a dita empresa intermunicipal.

Por outro lado, a CDU no seu manifesto eleitoral de 2005 já dizia que pretendia criar uma empresa intermunicipal e não uma associação, portanto esta questão da associação é só para enganar o "zé povinho", pois logo que constituida a associação ela pode por si criar a dita empresa, dado ser isso que consta dos estatutos.

Outro dos argumentos é de que, a assembleia terá sempre a possibilidade de rejeitar a participação na empresa, pelo meu lado não tenho ilusões, logo que aprovados os estatutos da empresa na associação, estes serão enviados à assembleia municipal a qual não terá possibilidade de alterar uma vírgula ou um ponto, os quais irão ser certamente aprovados pela "santa aliança" PSD e CDU.Pois não vejo após aprovados os estatutos no âmbito da Associação com a participação da Câmara de Sesimbra, a CDU na Assembleia Municipal venha a votar contra esses mesmos estatutos, isto eu pagaria para ver, só que não vou ter esse privilégio.

O argumento da falta de água e talvez o mais descabido e vergonhoso dos argumentos, porquê? Porque para este argumento é que não há estudos nenhuns e o que se sabe é que, durante algumas décadas tal não irá suceder, portanto estamos muito a tempo de criar um percurso alternativo ao proposto com a criação de uma associação/empresa intermunicipal, para obviar a um eventual cenário de falta de água. Aliás, nas palavras do Sr. Presidente da Câmara, actualmente não há nenhum município da península de Setúbal com dificuldades de abastecimento de água. Então porquê esta ideia peregrina de criar esta associação/empresa?

Por último seria bom que, o Presidente explicasse sem demagogia qual irá ser o preço da água após a criação desta empresa intermunicipal e porquê?Vejamos a título de exemplo: vamos imaginar que actualmente a água captada em Sesimbra tem um custo de 20 cêntimos o m3 ao municípe, suportando a Câmara esse custo de produção. Após a criação da empresa intermunicipal, esta tem de ter instalações, equipamentos, mais técnicos, mais pessoal administrativo, veículos ..., enfim um estrutura própria que tem de ser financiada e cujos custos dessa estrutura têm de se reflectir obrigatóriamente no custo da água que irão fornecer, já para não falar nos novos investimentos que têm de realizar.Afinal quanto é que irá custar a água ao consumidor final com e sem a empresa intermunicipal?

Entre 1997 e 2005 a Câmara de Sesimbra, com o Presidente Amadeu Penim fez um grande investimento na área do abastecimento de água, o que não aconteceu com Setúbal e outras Câmaras do distrito, pelo que caso seja constituida essa empresa, não tenhamos ilusões que os primeiros investimentos irão ser pagos por todos e não só por alguns, o que é manifestamente penalizante para quem investiu.

Não querendo fazer aqui um processo de intenções, mas admito que em face dos dias contados da região de turismo da costa azul, a empresa intermunicipal é uma salvaguarda para os PC que irão ficar sem "tacho".
A decisão de criar uma empresa intermunicipal, tal como ouviu na rádio pela voz do líder de bancada do PS, talvez tivesse de ser tomada pela população e não apenas pelos eleitos, a matéria é séria demais para ser vista com esta leveza.
"
De autor anónimo

domingo, 23 de dezembro de 2007

Comentários anónimos

Na sequência de alguns comentários com acusações, ofensas, e difamações que surgiram em pelo menos três blogs de Sesimbra (este incluído) achei que seria importante alertar os leitores e comentadores de blogs que ninguém é anónimo na net (para efeitos judiciais). De facto, todos estamos ligados a uma linha perfeitamente identificada, e mesmo que esteja a escrever num posto público de internet, ele está a ser filmado. Isso significa que qualquer comentário que seja objecto de uma queixa judicial, terá consequências para o autor e para o dono do blog que o publicou.
Rui Viana

sexta-feira, 21 de dezembro de 2007

Vamos entregar o “ouro ao bandido”? (Parte 5)

Se há coisa que não tolero, é que enquanto cidadão e munícipe me façam passar por estúpido!

O documento que foi aprovado pelo executivo camarário com os votos dos vereadores da CDU e PSD (com a abstenção da vereadora socialista Guilhermina Ruivo) diz TEXTUALMENTE que o município ao integrar a Associação de Fins Específicos, a autoriza a constituir uma empresa com o fim de gerir os recursos aquíferos.

Mesmo que o Presidente da CMS e os lideres de bancada na A.M. da CDU e PSD repitam muitas vezes que a constituição da dita empresa será votada em A.M. ou no caso do PSD, que só aceitam se o capital for 100% publico, a palavra não faz lei! E o que está escrito e para ser votado na Assembleia, não diz nada disso.

Portanto, todas as afirmações que estes elementos têm repetido em publico, são fazer os munícipes de idiotas!
Rui Viana

Personalidade e carácter

Por vezes ter acesso a determinadas informações de âmbito interno das organizações, torna-nos a pena (ou o teclado) reféns de nós próprios. Mas porque o blog Magra Carta já escreveu sobre o assunto, venho também referir algo que sei desde ontem e que demonstra uma vez mais a força dos blogs na mudança de atitude do Presidente da CMS.

Este tinha exigido falar sozinho na Sesimbra FM. Na sequência dos comentários feitos nos blogs, ontem à noite passou a querer um debate entre ele e os vereadores representantes do PS e PSD. De facto acabou por ser Amadeu Penim a inviabilizar as pretensões de ultima hora do presidente, mas se este não consegue ter uma definição do que quer numa coisa tão simples, como pode ter uma linha de conduta numa actividade tão sujeita a pressões constantes e diversas como é gerir um município?
Rui Viana

Parabéns Sesimbra FM!

Perdoem-me a falta de humildade de me congratular por ter trazido este assunto para o debate público, mas agora é hora de dar os parabéns à Sesimbra FM por ter trazido à antena as entrevistas e debate sobre o assunto da água.

A rádio é um meio por excelência de chegar rapidamente e com maior abrangência à população.
Espero que a restante imprensa lhe siga o exemplo, pois este é um assunto de excessiva importância para ser tratado apenas por políticos.
Rui Viana

quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

Feliz Natal e um Ano de 2008 cheio de vitórias!

Feliz Natal e um Ano de 2008 cheio de sucessos, são os meus votos para todos os Amigos, Leitores e Bloguers!

terça-feira, 18 de dezembro de 2007

Vamos entregar o “ouro ao bandido”? (Parte 4)

Em Sesimbra vai-se fazendo democracia de forma ziguezagueada, mas ela vai avançando.
Na sequência da oposição levantada às intenções do executivo comunista em entregar os nossos meios de captação, transporte e armazenamento de água em alta, bem como o nosso acesso aos recursos aquíferos, para posterior gestão e venda a nós próprios por parte de uma Associação inter-municipal + uma empresa propriedade desta, o Presidente da CMS vem agora a convite da Sesimbra FM (103,9 Mhz) tentar explicar à população porque acha que esta é uma boa solução. Será 6ª feira ás 11.30h.

No mesmo dia às 15.00h será a vez de Amadeu Penim, ex-presidente da câmara e principal responsável pela resolução dos problemas de abastecimento de água em todo o concelho durante os seus dois mandatos, vir explicar porque razão não deveremos integrar a referida Associação.

Ao final da tarde, pelas 18.00h será a vez dos lideres de bancada da Assembleia Municipal em debate de mesa redonda em directo, explicarem porque razões esta pretensão do executivo comunista e apoiada pelo vereador social democrata foi adiada por duas vezes nas ultimas sessões de Assembleia.

Como se vê, tiveram de ser entidades não autárquicas a promover o debate publico que deveria ter partido da iniciativa do presidente da câmara, tal como o fez para o “grandioso Orçamento Participativo”.
Os leitores que queiram colocar questões sobre o assunto para serem respondidas pelos entrevistados, poderão fazê-lo por e-mail até 5ª feira para: sesimbrafm@gmail.com
Rui Viana

sábado, 15 de dezembro de 2007

Vamos entregar o “ouro ao bandido”? (Parte 3)

Na sequência de incongruências entre os documentos escritos e aprovados em reunião de câmara e tudo aquilo que o presidente da CMS dizia de boca, na sequência da oposição que alguns blogs têm levantado à questão (jornais nem vê-los), na sequência das divisões na bancada do PSD, na sequência de ausência de resposta a questões sobre estudos e viabilidade da dita Associação, a Assembleia Municipal deliberou adiar a decisão sobre a integração de Sesimbra na badalada associação, para Janeiro.
Esta decisão teve a concordância do presidente de câmara, uma vez que os outros municípios também ainda não tomaram nenhuma decisão.

Esta posição faz-me lembrar uma anedota:
Após o noivo pedir a mão da jovem em casamento ao potencial-sogro, este responde-lhe: “Bom, a minha resposta depende da sua situação económica!” Ao que o pretendente a genro responde enquanto coça a cabeça: “Bem…Sabe… A minha situação económica depende da sua resposta!”

Claro que os outros municípios dependem da resposta de Sesimbra, pois se esta não aceitar, fica tudo como estava!
Rui Viana

terça-feira, 11 de dezembro de 2007

Vamos entregar o “ouro ao bandido”? (Parte 2)

Na próxima 6ª feira vai à Assembleia Municipal, entre outras coisas, a decisão sobre se Sesimbra integra ou não a tal Associação Inter-Municipal que constituirá uma outra empresa para gerir a captação e distribuição de água em alta.
Pelo que o documento entregue aos vereadores em reunião de Câmara dizia, esta Associação fica desde já autorizada a constituir essa empresa (ao contrário do que o Presidente da CMS andou a dizer a diversas pessoas, segundo o qual, para a empresa ser constituída teria de ir uma 2ª vez à A.M. Mais uma "inverdade"!), ou seja, se este documento for aprovado pela Assembleia, Sesimbra entrega de mão beijada todos os seus recursos a um conjunto de militantes comunistas e ainda paga para receber a sua própria água (Ver o post: "Vamos entregar o “ouro ao bandido”? ").
Está portanto na mão do PSD aprovar ou não esta atrocidade para o nosso concelho (note-se que o vereador do PSD votou em sede de CMS a aprovação deste documento).
Partindo do pressuposto que a bancada do PS e do BE votam contra e que a da CDU vota favoravelmente, fica na mão do PSD de Francisco Luís esta responsabilidade.
Do ponto de vista politico, esta situação ser aprovada era ouro sobre azul para o PS derrotar a CDU nas próximas autárquicas, mas esta situação é tão grave que nem podemos esperar que isso aconteça para ter trunfos contra a CDU. Voltarei a este assunto no próximo Sábado.
Rui Viana

sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

Plano da Mata

Na sequência de todos os comentários aqui deixados acerca do “Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra” (PPZSMS) decidi aprofundar o meu conhecimento acerca deste processo e confirmei aquilo que já sabia.

Após a intervenção do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional no sentido de recusar e anular a aplicabilidade do Acordo do Meco, reduzindo em 315.000 m2 a Área de Construção no PPZSMS, este fica completamente integrado quer no PDM, quer no PROT AML, tendo a CCDR-LVT (presidida e aqui representada por alguém que muito respeito e admiro, o meu camarada Fonseca Ferreira) em reunião com as partes interessadas exigido algumas garantias, nomeadamente que a CMS assegure a prévia realização das diversas contrapartidas a realizar pelo promotor, a manutenção do solo como rural, e um pedido prévio de parecer ao Instituto de Turismo de Portugal sobre a possibilidade de o promotor baixar a Área de Construção por cama, pois este pretende desta forma aumentar o nº de camas relativo na nova área disponível.
E assim, teríamos o assunto resolvido dentro da legalidade, mas…

Há sempre um “mas”, e entretanto a lei sobre o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial foi alterada pela lógica do SIMPLEX e passou a dispensar o parecer final da CCDR.

Aproveitando isto, o promotor vem agora dizer que para manter interesse em avançar com o projecto, exige dos Órgãos Autárquicos que passem a classificação dos solos de rural a urbano, não demonstrando qual o especial interesse nesta questão. Confesso que também não tenho ainda neste momento informação sobre as reais vantagens ou desvantagens desta classificação, mas honestamente creio que não é uma intenção inocente e desconfio que sei qual a motivação, mas por ora não vou especular.

Para finalizar, todas as análises vêm no sentido de não ser necessária nova Discussão Publica se apenas houver uma redução na Área de Construção.
Rui Viana

NOTAS: Todas estas informações estão devidamente documentadas.

Foram acrescentados dois novos links (na lista à direita) para acesso directo ao vídeo promocional deste projecto, bem como a um site que contém todo o processo ainda na versão antiga.

terça-feira, 4 de dezembro de 2007

AUGI Pinhal do General

Li com atenção o blog do Sr. Funina (disponível nos links em anexo) acerca da sua cruzada para levar a bom porto a aparente embrulhada que é o processo de urbanização daquela parcela da Quinta do Conde. Porque estou apenas a ler a sua versão e porque me parece um assunto demasiado sério para ser tratado de animo leve, gostava de ler aqui comentários de quem saiba mais sobre este assunto, pois isto interessa-me não só a mim enquanto munícipe, como à população em geral.
Rui Viana

segunda-feira, 3 de dezembro de 2007

Fazer Oposição

Fazer oposição é um exercício de responsabilidade que feito sem coerência e por livre arbítrio levará à total descredibilização do actor político.
Um partido no poder foi eleito pela maioria da população e responde por um programa previamente sufragado.
Uma oposição responsável deve verificar que o poder segue essa linha e deixar governar dentro de uma conduta de razoabilidade. Fazer oposição contra tudo e todos por “dá cá aquela palha” não é razoável e no limite será mesmo terrorismo politico.

Na minha opinião (que tem coincidido com a do PS Sesimbra) o actual executivo camarário tem seguido a linha do programa que propôs e que a maioria da população votou.
No entanto, penso que haveria neste momento condições estruturais para baixar a taxa de IMI; e sou de todo contra a entrega dos nossos recursos aquíferos na forma como a CDU o pretende fazer.
Sobre o orçamento agora apresentado em reunião de câmara, posso não concordar com as verbas para “Carnaval todo o ano”, posso não concordar com a gestão das assessorias, e posso até achar que em determinados pontos há gestão danosa, mas sobre isso compete aos eleitores darem o seu veredicto em 2009.
No global, o orçamento segue o programa da CDU e portanto deve ser aprovado.

A isto chamo oposição responsável e devo congratular-me porque é isto que o partido onde milito tem feito recentemente ao nível concelhio.
Portanto, ao contrário do que alguns comentários aqui colocados sugerem, acho que o PS Sesimbra tem assumido uma postura de responsabilidade e está no bom caminho para recuperar a confiança dos eleitores.

Rui Viana

segunda-feira, 19 de novembro de 2007

Petição “Estado Mau Pagador”

Nunca pensei que isto me viesse a acontecer, mas a verdade é que estou completamente de acordo com Paulo Portas (pessoa que na verdade me merece pouca credibilidade politica) nesta sua cruzada contra o estado, no sentido que este se revele uma pessoa de bem e na sequência da listagem de devedores ao fisco, divulgue pelos mesmos meios a listagem de credores do estado, ou seja, todos aqueles a quem o estado está em incumprimento de pagamento.

Para se exigir deve-se primeiro cumprir, e para se ter moral para publicar uma listagem de devedores, deve também publicar-se uma listagem de credores. O nosso estado, mau pagador por princípio, tem a imoralidade de cometer atrocidades como a que vou relatar:
Um amigo meu, viu alguns dos seus bens penhorados por dever 25.000 euros de IRC ao estado, tendo para receber de devolução de IVA cerca de 250.000 euros há mais de 2 anos (problema típico das empresas de construção que pagam IVA em tudo que compram, mas não recebem no produto que vendem). Propôs às Finanças um acerto de contas por débito no crédito, proposta que não foi aceite tendo aquela avançado com a acção de penhora.

Decorre na internet
uma petição dirigida ao Presidente da Republica pedindo que aquela lista seja publicada (www.estadomaupagador.net). O autor e primeiro subscritor é precisamente Paulo Portas, mas enfim, devemos dar razão a quem a tem!
Rui Viana

domingo, 18 de novembro de 2007

O PCP (CDU) em Sesimbra

E por fim o PCP, esse partido aparentemente tripartido entre presidentes e pretendente a presidente. Aqui fica também o espaço aberto a todos os que queiram comentar algo sobre o partido que controla os órgãos autárquicos (e não só) do nosso concelho.

sábado, 17 de novembro de 2007

O BE em Sesimbra

Na sequência dos posts anteriores, fica aqui o espaço para comentar a actividade concelhia do Bloco de Esquerda que em Sesimbra se faz representar apenas na Assembleia Municipal, uma vez que não elegeu nenhum vereador.

sexta-feira, 16 de novembro de 2007

O PSD em Sesimbra

Parece-me por demais evidente que existe vontade dos leitores deste blog em discutir o assunto PSD, nomeadamente na forma como tem conduzido as suas políticas concelhias. Tal como outros partidos representados no concelho, também a qualidade da sua oposição ao executivo comunista é no mínimo estranha, nomeadamente na dualidade de critérios de actuação por parte dos seus autarcas.

Por ser um assunto que interessa à população em geral e aos seus militantes em concreto, aqui fica aberto o espaço dos comentários para as intervenções dos leitores. Também aqui vou tomar a liberdade de transcrever alguns comentários do post anterior, por se encaixarem neste tema.

quinta-feira, 15 de novembro de 2007

O PS em Sesimbra

Porque me parece ser um assunto com interesse publico e na sequência de alguns comentários no post anterior (que tomo a liberdade de transcrever para aqui), decidi abrir este novo post, não com uma opinião minha, mas apenas para dar oportunidade aos leitores de expressar a sua através dos comentários. Para mim poderá funcionar como uma sondagem de opiniões que espero sinceras e construtivas.

De facto o PS em Sesimbra tem responsabilidades acrescidas para com a população, pois representa apenas menos 100 votos que o executivo comunista na CMS. Assim parece-me lógico debater aqui em aberto, de onde vem e para onde deve ir esta Concelhia do Partido Socialista. Obviamente que dada a minha relação com esta, me reservarei nos comentários dando espaço a que os leitores o façam livremente.

sábado, 10 de novembro de 2007

Vamos entregar o “ouro ao bandido”?

Quando Amadeu Penim chegou à presidência da CMS há 10 anos atrás, os sesimbrenses tinham de escolher a hora do dia (da noite, neste caso) para poderem tomar banho, para terem pressão de água suficiente para ligar o esquentador. Esse executivo investiu muito no abastecimento de água em alta ao concelho, nomeadamente com a criação e melhoria do parque de furos de captação, centrais de bombagem, condutas, depósitos de profundidade e de altitude, etc.

Hoje, Sesimbra é auto-suficiente em recursos deste bem mais precioso que o petróleo. Já o concelho de Almada não tem este bem e tem recorrido à sua compra ao concelho do Seixal. No entanto, este último devido ao seu aumento demográfico começa a não ter capacidade de fornecimento. Para fazer face a este problema, os senhores da R. Soeiro Pereira Gomes decidiram que Sesimbra passa a entregar os seus recursos aquíferos ao colectivo, como determinam as boas práticas comunistas. E se bem o pensaram, melhor o fizeram com o executivo da CMS a aprovar esta deliberação com o apoio do vereador do PSD. Falta apenas a aprovação da Assembleia Municipal para estar satisfeito o interesse do colectivo.

Como funciona: Os concelhos aderentes formam uma Associação Inter-Municipal e entregam-lhe plenos poderes para criar uma empresa que fará a gestão dos recursos e posterior venda da água aos concelhos aderentes. Em resumo, Sesimbra entrega a água, centrais de bombagem, etc.; Almada entrega a boa-vontade; e todos compram a água a essa empresa gerida por militantes do PCP. Os sesimbrenses que neste momento pagam pela água o valor relativo aos investimentos (e continuarão a pagar até estar amortizado o investimento), passam a pagar também o custo da compra da água a essa empresa. Viva a força do colectivo!!!
Rui Viana

sexta-feira, 9 de novembro de 2007

Jogo da corrente

No seguimento da proposta do Carteiro do Magra Carta e apesar de achar este tipo de jogos uma coisa sem lógica, não quis ser o desmancha-prazeres de serviço e por isso aqui vai:

Livro: Inteligência Emocional
Autor: Daniel Goleman
Frase: “Este tipo de comunicação é como uma legenda constante de tudo o que fazemos; não nos podemos impedir de mostrar a nossa expressão facial ou a nossa postura, nem esconder o nosso tom de voz.”

Passo o jogo ao Rede-da-xixa, ao Sopa de Pelim, ao Pexito-do-campo, ao Outro Lado do Espelho, e ao Caneiro.

As regras são as seguintes: 1 - Pegue no livro mais próximo, com mais de 161 páginas - implica aleatoriedade, não tente escolher o livro; 2 - Abra o livro na página 161; 3 - Na referida página, procure a 5ª frase completa; 4 - Transcreva na íntegra para o seu blogue a frase encontrada; 5 - Aumente, de forma exponencial, a improdutividade, fazendo passar o desafio a mais 5 bloggers à escolha

quinta-feira, 8 de novembro de 2007

Porque deveria Sesimbra descer o IRS

Começo este texto por dizer que sou uma pessoa que aceita a democracia, e sabendo que os municípios que integram a Junta Metropolitana chegaram a acordo no sentido de não abdicarem da taxa máxima de IRS, quem sou eu para não aceitar uma decisão da maioria. Portanto este texto é apenas uma opinião e vale apenas como tal.

Sesimbra poderá ser algo prejudicada nas receitas provenientes das transferências do estado por ter uma capitação muito elevada, ou seja, recebe muito IMI em relação à população efectiva que tem. Isto deve-se ao facto de ser um concelho com um elevado numero de segundas habitações. Ora, sendo essas habitações na sua maioria de pessoas com residência oficial em Lisboa ou próximo, e sendo provavelmente pessoas com rendimentos acima da média (por terem uma segunda habitação dita de praia), seria óptimo convencê-las a mudarem a sua morada oficial para Sesimbra, e no lugar do Presidente da Câmara faria isso abdicando de uma parte da margem de IRS reservada ao município. Quais as vantagens?

- Os munícipes actuais eram beneficiados ao serem bafejados por esta descida do seu IRS.
- Os proprietários de segundas habitações, especialmente aqueles com rendimentos altos, ao preencher um simples papel com a mudança da residência oficial para Sesimbra, veriam o seu IRS baixar o que em rendimentos altos poderia significar milhares de euros.
- A população aumentava e a capitação baixava, logo as transferências do estado para a autarquia iriam aumentar.
- Embora a câmara perdesse uma parte do IRS dos actuais munícipes, iria passar a receber mais IRS dos novos moradores (ainda que fossem moradores só no papel) e que no caso de ser relativo aos ditos altos rendimentos, seriam verbas altas.

Por outro lado, estes novos “moradores” passariam a votar também em Sesimbra e como a probabilidade destes virem a votar na CDU era diminuta, pois estamos a falar de pessoas com vencimentos altos, o que por norma não se associa a pessoas comunistas (embora uma coisa não tivesse necessariamente que implicar a outra), a probabilidade de o actual executivo ver nisto uma mais-valia para o concelho deverá ser também diminuta. Assim, por questões meramente políticas os munícipes de Sesimbra podem esquecer esta possibilidade consagrada na nova Lei das Finanças Locais, de verem o sua taxa de IRS baixar.
Rui Viana

quarta-feira, 7 de novembro de 2007

Descida de impostos

As duas grandes fontes de financiamento de um município são a receita dos impostos directos e as transferências do estado provenientes de uma parte dos outros impostos (IRS, IRC, e IVA). Entenda-se por impostos directos o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), o IMT (Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis), o ISV (Imposto municipal sobre Veículos), e ainda a cobrança da Derrama e demais Taxas Municipais.

Se de facto as transferências do estado para Sesimbra terão em 2008 um aumento pequeno, ainda que superior à taxa de inflação (e já agora também não correspondem à famosa perca de 50% da receita proclamada pelo presidente da câmara), por outro, as receitas do IMI e IMT têm tido subidas assombrosas prevendo-se também para 2008 nova subida na receita destes impostos nomeadamente o IMI. Este imposto tem taxas variáveis e depende do executivo camarário essa variação ano a ano, estando o nosso em valores muito próximos do máximo.

Assim sendo, e uma vez que estará nesta altura a ser discutido pelos órgãos municipais, o orçamento para 2008, e com base na perspectiva de crescimento de imóveis sujeitos a pagamento de IMI, logo crescimento da receita, talvez fosse chegada a hora de a Câmara Municipal de Sesimbra baixar as taxas de IMI para aliviar um pouco a sobrecarga a que os munícipes têm estado sujeitos, especialmente aqueles que tiveram que recorrer a empréstimos bancários (quase todos) e que devido à sucessiva subida das taxas de juro por parte do BCE estão a passar momentos de sufoco financeiro.
Penso portanto, que é chegada a altura do nosso executivo camarário (que ainda por cima é comunista) pensar nas pessoas e contribuir para aliviar o seu sacrifício financeiro diário.

Já agora, com base na nova Lei das Finanças Locais, cada município pode abdicar de até 3% do IRS dos seus munícipes, baixando a incidência na mesma proporção no IRS de cada pessoa moradora no concelho. Será que também aqui o executivo vai fazer jus às teorias comunistas e oferecer esses 3% de IRS aos seus munícipes?
Rui Viana

terça-feira, 6 de novembro de 2007

Estradas privatizadas???

Na minha óptica de democracia, entendo que um estado ideal deve dar espaço para que o mercado liberal funcione segundo as regras de mercado livre.

No entanto, um estado democrático e justo não pode demarcar-se de algumas responsabilidades sociais, em troca da cobrança de impostos que suportem igualmente a sua sustentação.
Concretamente, penso ser da responsabilidade desse estado, um sistema nacional de saúde que seja digno e eficaz; um sistema de acção social que assegure um mínimo de dignidade social aos menos abastados; um sistema de educação que projecte a sua população para as novas necessidades de um globo em constante mutação; e finalmente, um sistema de infra-estruturas de mobilidade adaptadas também a essa nova realidade.

Na área da mobilidade, temos por um lado, a necessidade de uma boa rede de transportes públicos que assegure a igualdade de oportunidades no acesso à mobilidade e que seja uma oportunidade de contribuir para a melhoria ambiental; por outro, temos a necessidade de o estado assegurar uma boa rede de estradas que assegure igualmente esse acesso à mobilidade, sem que isso seja uma forma de discriminação social.

Quero com isto dizer que considero perfeitamente racional a existência de uma rede de vias de alta-velocidade (Auto-Estradas) que sejam pagas por quem prefere rapidez e comodidade, mas sempre como alternativa a uma rede de estradas digna e livre, sem discriminações sociais.
Veja-se o estado a que chegou hoje a Nacional 1, que mais não é do que o conjunto de pequenos troços municipais intercalados por múltiplas rotundas, tendo assim a A1 deixado de ser uma alternativa à N1, mas sim a única via possível para ligar Lisboa ao Porto.

Por tudo isto, penso que entregar a exploração das estradas a uma empresa que não seja totalmente estatal, e que ainda por cima, pode vir a aplicar portagens em vias que mais não são que as substitutas actuais às Estradas Nacionais, será um atentado à democracia e ao direito à igualdade de oportunidades.

Porque não sou um militante cego, surdo e mudo, este governo que tenho defendido em tantas áreas ou acções, contará com a minha oposição quer nesta meteria, quer na gestão dos Centros de Saúde, onde só se pense na questão económica e se feche os olhos à obrigação social de um estado democrático.
Rui Viana

segunda-feira, 5 de novembro de 2007

Queremos Aeroporto no “deserto”!

Tenho ouvido e lido todo o tipo de comentários sobre as vantagens e desvantagens da localização do futuro aeroporto.

Sendo claro que a razão primeira para a construção do novo aeroporto é o “agarrar” de uma fatia de mercado importante que é o transporte de carga, e que neste momento se está a perder para Madrid, não tenho visto nestes debates grandes ou pequenas referencias à futura Plataforma Logística do Poceirão.

Esta plataforma, se apoiada por um aeroporto em Alcochete, pode vir a representar um volte-face na situação económica e no mercado de emprego da Região de Setúbal, pelo que estranhamente ainda não vi ser formada nenhuma comissão de estudo e, porque não dizê-lo, de pressão (vulgo lobbie) junto das entidades governamentais. Refiro-me a uma comissão com interesses públicos, pois foi graças a uma comissão com interesses privados que esta opção viu a luz do dia.

Esta comissão que deveria ser constituída preferencialmente pelos presidentes de câmara da região, tal como o fizeram para protestar contra a co-incineração, poderia ter um papel fundamental na alteração do Projecto da Ota para Alcochete.

Talvez apenas porque as gentes da Região Oeste o souberam fazer, ainda está de pé a hipótese Ota.

Por todos os motivos apresentados, penso que é chegada a hora de criar esta comissão de pressão pró-Aeroporto de Alcochete, esquecendo por agora as cores políticas em prol da “Margem Sul”.
Rui Viana

quinta-feira, 25 de outubro de 2007

Democracia (?) comunista: Dois pesos e duas medidas

Se de repente ouvir dizer que o presidente da CMS, Augusto Pólvora, foi “convidado” a demitir-se e que o novo presidente se chama Felícia Costa, isso é… NORMAL!!!

É esta a lógica comunista de democracia. A população vota num partido que apresenta um nome como candidato a Presidente de Câmara mas se o vencedor for o PCP (ou CDU), o presidente é mais ou menos aleatório. A vontade da população não é muito importante. Importante é o interesse ditatorial da direcção do PCP, que é como quem diz, o interesse do colectivo. Aconteceu primeiro em Setúbal e agora na Marinha Grande.

No entanto, todos nos lembramos que quando Durão Barroso se demitiu de primeiro-ministro cedendo o lugar a Santana Lopes, ou quando Carmona Rodrigues se demitiu da CML, um dos partidos que mais se insurgiu exigindo eleições antecipadas, foi precisamente o PCP. A isto chamo Democracia Selectiva (há portugueses que lhe chamam “Troca-Tintas”).

Isto poderia ser motivo para rir como se de uma anedota se tratasse. Mas não! Trata-se do partido que gere os destinos da terra onde vivo, ou seja, que gere de certa maneira o meu dia-a-dia.

Assustador, não é? Mas foram os escolhidos pela maioria de “nós”!
Rui Viana

quarta-feira, 24 de outubro de 2007

Jogo de Xadrez

Para muitos, uma das seduções da política sempre foram os jogos de bastidores, onde as pessoas são movimentadas como peças de um xadrez humano, com reis, rainhas, peões, e também os bispos.

Os bispos, essa figura obscura e poderosa na Idade Média (religiões à parte) que se movimentavam na retaguarda, mas dominavam o jogo, controlando reis e rainhas a seu bel-prazer.

Hoje como antes, continuam a haver os peões, vistos como carne para canhão; os reis, quais testas-de-ferro; e os bispos, a referida figura temerosa que tenta a todo o custo manter o controlo do jogo, tentando ditar as regras na retaguarda de forma a manter o controlo de reis e peões, de forma a manter um reinado bacoco e quiçá vazio de obra-feita.

Modernamente, há quem lhes chame “barões da politica”, mas a tradição já não é o que era, e veja-se o exemplo do PSD onde as opiniões destes barões foram dizimadas por uma nova vaga com vontade de fazer coisas também novas e diferentes, quem sabe até imprimir uma nova dinâmica ética e cívica!
Rui Viana

PS: Desculpem-me a falta de lógica objectiva deste texto, mas hoje o meu cérebro está para divagar. Ou talvez não…

segunda-feira, 22 de outubro de 2007

Porquê a politica?

Há dias escrevi num comentário que não tenho a pretensão de ser político, mas é um facto que tenho sido empurrado para lá.

Sempre fui apologista de uma velha máxima que os americanos (com todos os seus defeitos e virtudes) levam à letra: “If you want better, do it yourself!”(Se queres melhor, faz tu mesmo!).

O que me levou a aceitar esta envolvência na política foi precisamente o facto de não me rever na atitude de muitos políticos: Irracionalmente ambiciosos, pouco éticos, pouco cívicos, pouco preocupados com a sociedade em geral. Como tenho dito, felizmente o caso não cobre a totalidade dos mesmos, mas é suficiente para distorcer o trabalho dos poucos que pretendem trazer uma melhor qualidade de vida aos cidadãos em geral.

Então, enquanto cidadão devo eu mesmo, como cada um de nós, cumprir o meu dever cívico em prol daquela sociedade que eu quero para mim próprio. Como dizia John Lennon “You may say, I’m a dreamer, but I’m not the only one!” (Podem dizer que sou um sonhador, mas não sou o único!). Sei que poderei não conseguir mudar o mundo, mas se conseguir por mim próprio mudar um pequeno bocadinho, junto com os vossos pequenos bocadinhos, então eu sei que contribuímos para deixar uma sociedade melhor para os nossos filhos!
Rui Viana

domingo, 21 de outubro de 2007

Uma nova vaga a chegar?

Há gente nova (jovem) a deixar comentários construtivos nos blogues. Espero que isso signifique que uma nova vaga está a chegar à política concelhia, pois o tecido político do nosso concelho precisa de mudança com urgência. Novas ideias, mais sentido cívico, novas atitudes na discussão politica.

Não pretendo com isto que seria ideal afastar os antigos políticos pois não devemos abdicar da sua experiência, mas acredito que estes em contacto com essas novas atitudes, se reciclariam a si mesmos, quer na visão politica, quer na postura cívica, quer na aceitação de novos valores.

Também a actividade das Jotas terá de ser reciclada, pois as suas formas de actuar estão mais ultrapassadas que as politicas da nossa CMS.

Pais, incentivem os vossos filhos a exercerem os seus direitos cívicos.
Filhos, chamem à atenção dos vossos pais para o facto de que as nossas vidas estão na mão dos nossos políticos e que por isso devem exigir deles mais ética e profissionalismo, em prol de uma sociedade melhor.
Rui Viana

sexta-feira, 19 de outubro de 2007

EVENTOS PARTICIPATIVOS vs ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

De vez em quando desperta dentro de mim um diabrete vermelhinho que me leva a espicaçar os vermelhões.
Pensei pedir ao meu partido que me autorize a organizar no concelho um conjunto de acções denominadas “EVENTOS PARTICIPATIVOS” e que serão debates abertos à população com a presença de figuras ligadas ao governo ou ao tecido empresarial.
Obviamente que pretendo demonstrar que é mais fácil captar a atenção da população dando espaço para defender as suas ideias, do que abanando com meia dúzia de euros para o fantástico “ORÇAMENTO PARTICIPATIVO”.
De forma a desenvolver um projecto do agrado de todos, deixo aqui o pedido de colaboração a todos os Sesimbrenses no sentido de indicarem quais as figuras que gostariam de receber nestes eventos no nosso concelho, bem como os temas a debater. Tenho em mente organizar estes debates mensalmente. A caixa de comentários está à vossa disposição.
Rui Viana

quarta-feira, 17 de outubro de 2007

A minha relação com a politica

Num post do “meu vizinho” Magra-Carta o autor Carteiro escreve o seguinte:

“Desta notícia da zona, retiro ainda a revelação (para mim, ignorante nestas e outras coisas) de que Rui Viana é membro da concelhia do PS.Agora percebo melhor a militância (real ou putativa) do blogue "Ao meu lado", facto que aplaudo pois julgo que seria saudável para a democracia local a afirmação plena de uma tal bandeira com as cores do PS, sem ambiguidades nem equívocos.”

Embora tenha escrito praticamente desde o 1º post que sou militante do Partido Socialista, apresentando-me sob pseudónimo não teria muita lógica explicar muito mais. Agora perfeitamente identificado e na sequencia desta opinião do Carteiro, decidi explicar em pormenor a todos os leitores, o tipo de envolvimento que tenho com o Partido Socialista.

Efectivamente estive ligado à política na juventude em diversas associações de estudantes, tendo-me afastado depois por dedicação absoluta à profissão. Há cerca de 3 anos, por “imposição” de um familiar ligado há muitos anos ao PS em Sesimbra, inscrevi-me como militante tendo tido o orgulho de ver a minha inscrição ser proposta pelo Amadeu Penim. Daí para cá, entrei para a Comissão Politica Concelhia, fui convidado para integrar um pseudo-secretariado que se extinguiu agora com a demissão de Alberto Gameiro e organizei o evento que trouxe a Sesimbra o ministro Vieira da Silva.
Sou também Coordenador do Departamento para as Autarquias Locais na Federação Distrital de Setúbal do PS.

Com este esclarecimento, penso que ficarão dissipadas quaisquer dúvidas acerca das minhas ideologias. Já agora aproveito para dizer que ao contrário de um comentário que li no Magra-Carta, não creio que tenha sido somente a minha carta aos militantes do PS que tenha motivado a demissão do Presidente da Concelhia.
Fico ao dispor dos leitores para esclarecer qualquer dúvida que possa ainda ficar acerca do meu envolvimento na política.
Rui Viana

terça-feira, 16 de outubro de 2007

Distrito de Setúbal: Espaço com futuro

(reposição de post publicado anteriormente)
Segundo um guru da economia, o sul de Portugal (mais concretamente os distritos de Setúbal, Beja e Faro) irá desenvolver-se mais nos próximos 30 anos, que o resto do país todo junto.
De facto, se houver uma boa coordenação de estratégia para o nosso distrito, este tem potencialidades de desenvolvimento quer económico, quer social muito acima da média nacional. Atente-se que com a criação da plataforma logística do Poceirão, este distrito poderá ser um nó inter modal de relevo no eixo de transportes Europa – Atlântico, fazendo a ligação entre as linhas marítimas com entrada nos portos de Setúbal e Sines, com as linhas ferroviárias normais e de alta-velocidade, com as linhas rodoviárias de ligação a Madrid e resto da Europa e finalmente com a hipótese de ligação ao possível Aeroporto de Alcochete. Isto transformaria o nosso distrito num nó de transportes incontornável, o que contribuiria obviamente para o desenvolvimento industrial e logo económico. Isto levaria também muitas indústrias a alojarem as suas produções nas redondezas do Poceirão pela economia e facilidade na expedição dos seus produtos para qualquer parte do mundo. A hipótese existe, falta a capacidade de gestão e coordenação entre as entidades competentes para a região.
Falarei oportunamente das grandes oportunidades de desenvolvimento da indústria de turismo no nosso distrito.
Rui Viana

O futuro turístico do distrito de Setúbal

(reposição de post publicado anteriormente)
Na minha óptica, o distrito de Setúbal tem todo o potencial para fazer coexistir com a industria que se perspectiva, um turismo de topo, abdicando da quantidade em prol da qualidade.
A sul do Sado, as coisas começam a estar encaminhadas, quer em Tróia, quer na Comporta, quer alguns outros projectos já aprovados e em fase de arranque.
Na Península de Setúbal, o arco ribeirinho tem alguns pontos com capacidade para um tipo de turismo semi-rural especialmente na zona de Alcochete. A Costa da Caparica poderá melhorar, mas dificilmente se livrará do turismo de massas (inclusivamente será necessário manter um espaço com essas características). O Portinho da Arrábida poderá explorar um tipo de turismo de altíssima qualidade e muito restrito, mas também não se poderá desenvolver muito, pois está numa zona cheia de restrições ambientais. Por fim, o concelho de Sesimbra poderá desenvolver e melhorar o conceito que já explora na vila, o turismo de qualidade média-alta. No entanto falta desenvolver a zona Meco / Lagoa de Albufeira com um potencial imenso e ainda muito mal explorado. Eu diria mesmo que é premente legislar e controlar, pois a Aldeia do Meco está a entrar por um caminho do tipo Algarve no seu pior. È por aqui que o concelho deve desenvolver o seu turismo de qualidade, sendo ambicioso e decidido no alcance desse objectivo.
Confesso não ter conhecimentos de como o concelho se pode substituir ao Turismo da Costa Azul, que a menos que haja uma revolução interna, dificilmente aquele organismo fará melhor do que fez até hoje. Numa primeira fase, é urgente actuar e organizar uma grande discussão pública sobre o caminho a seguir, recorrendo a especialistas sobre o assunto. Cá estaremos disponíveis para aprender e ajudar.
Rui Viana

quarta-feira, 26 de setembro de 2007

POLITICA, GESTÃO ou DEMAGOGIA

Com a transferência de novas responsabilidades do governo para as autarquias, nomeadamente todo o parque escolar, parque de saúde, e acção social, aumenta também as responsabilidades dos munícipes na escolha das equipas autárquicas. Com estas novas áreas a seu cargo, essas equipas terão de ter uma capacidade acrescida ao nível de gestão, pois agora os erros de condução da actividade concelhia passam a pagar-se mais caro, quer do ponto de vista da qualidade de vida dos cidadãos, quer do ponto de vista financeiro das autarquias.
Com estas novas competências vem também uma fatia de dinheiro substancial, conforme previsto na nova Lei das Finanças Locais (apesar de as autarquias comunistas com a sua forma pouco séria de falar à população, a que de resto já nos habituaram, gritarem para o ar que querem dinheiro junto com a passagem de responsabilidades, como se isso não estivesse já legislado). Embora o dinheiro para estas áreas venha em separado, é preciso ter muito cuidado com a forma como ele vai ser aplicado, pois se até aqui as autarquias nos “brindavam” com mais ou menos áreas verdes e/ou blocos de betão, e mais ou menos esgotos, agora estão em causa os centros médicos, as escolas, os lares e creches publicas. Enfim, coisas que tocam de forma ainda mais directa o nosso quotidiano.
E se o leitor estiver a pensar que estou a ser dramático, dou-lhe já um exemplo de má gestão dos dinheiros autárquicos (no fundo, dos nossos dinheiros): O “grandioso” Orçamento Participativo que o nosso executivo camarário decidiu dinamizar. Dar voz directa à população, considero obviamente um louvável exercício de democracia. Mas meus caros leitores, estão a servir-nos um embuste em bandeja dourada, ainda por cima com o nosso dinheiro.
Repare-se que o budget reservado para este Orçamento, dá um valor a cada aldeia ou bairro que na prática não chega para realizar nada, e no limite a decisão da aplicação fica reservada à Câmara e à Assembleia Municipal. Por exemplo, as Pedreiras com 6.000 euros nem um chafariz põem a deitar água. Por outro lado, atente-se no óbvio interesse que a Câmara tinha em que a informação chegasse a cada munícipe, que decidiu investir num mailing distribuído na casa de cada um, que há-de ter custado umas dezenas de milhares de euros. Tudo para nos dizer que podemos aplicar aquela verba (ou deverei dizer, aqueles trocados) no que mais desejar-mos para a nossa aldeia ou bairro. Mas porque o executivo não tinha a certeza de que vamos todos dormir a casa, decidiu informar-nos também através de outdoors (mais umas dezenas de milhares de euros). Mas porque também podemos ter falta de vista, investiram também em carros de som, tipo chegada do Circo (mais uns quantos milhares de euros). Finalmente, porque não é fácil gerir os 12.000 euros com que a minha aldeia vai dar o salto para o futuro, a Câmara contratou um assessor (que por mera coincidência, é militante da CDU e será uma pessoa isenta porque nem sequer é do concelho) a troco de mais uns milhares de euros por mês, para organizar todo este difícil processo chamado “Orçamento PARTICIPATIVO”. Tudo isto, repito, com o “nosso” dinheiro.
Espero que percebam a responsabilidade que temos nas mãos quando voltarmos às urnas para escolher os gestores do “nosso” dinheiro concelhio, agora acrescido da fatia para a Saúde, Educação e Acção Social.
Rui Viana
(Este post foi escrito há 3 meses atrás e não foi publicado, mas por se manter a actualidade dos assuntos em causa decidi publicá-lo agora)

terça-feira, 25 de setembro de 2007

Sesimbra à deriva

Sesimbra é neste momento um “barco sem vela nem bússola” que precisa urgente de uma remodelação que inclua um GPS e um motor ecológico, ou seja, um passo decidido em direcção ao futuro.
O actual executivo camarário tem afinado o diapasão pelas acções demagógicas, mas até essas são feitas por impulso e mal executadas. Sente-se que não há a preocupação de construir um projecto de fundo e os actos do dia-a-dia são realizados ao sabor do vento, sem ponderação profunda, sem estudo aturado.
Sesimbra precisa de um projecto de longo-prazo que adapte a identidade do seu passado a um presente com novas necessidades e acima de tudo, um futuro com uma nova dinâmica quer cultural, quer económica, que obviamente resultarão numa melhoria das condições sociais, sendo esse no fundo, o objectivo maior das nossas vivências.
Alguns projectos sociais privados estão na forja, mas isolados não conseguem accionar o motor de arranque do desenvolvimento.
Assim, urge criar um grande movimento de debate que envolva os vários sectores da sociedade, com vista ao estudo e construção de um plano de desenvolvimento sustentado de longo-prazo, não esquecendo de prospeccionar investimentos de fundo para o concelho, sendo este “pormenor” talvez a maior falha do executivo comunista: A ausência de uma atitude pró-activa que vá à procura do desenvolvimento e não esperar que ele caia em cima da secretária.
Rui Viana

segunda-feira, 17 de setembro de 2007

ADMITEM-SE políticos responsáveis (m/f)

Que o nosso país precisa de mais desenvolvimento, todos nós estamos fartos de ouvir e ler. Que é preciso mais investimento e mais emprego, também já nos cansámos de saber. Que é precisa mais e melhor politica social, idem, aspas, aspas. Mas quantas propostas válidas vimos serem apresentadas pela oposição? Vemos os lideres dos principais partidos da oposição a exigirem um policia em cada loja, ou a pedir a privatização da Segurança Social (que só beneficiaria as classes mais favorecidas, ou seja, quem menos precisa dela), ou a apoiarem de forma mais ou menos dissimulada as invasões e destruição da propriedade privada, ou ainda a reivindicarem, de forma mais ou menos provinciana, mais direitos e menos obrigações para a classe operária, esquecendo de forma grosseira (ou demagoga) que a relação patrão / empregado tem de ser frutuosa para ambas as partes, pois só assim se podem assegurar empregos sólidos e estáveis. Por tudo isto, se por um lado é preciso elevar a formação académica das populações, por outro deveríamos começar por exigir o aumento da ética e cidadania dos nossos políticos, e não podemos esquecer que somos todos nós que os aceitamos ou não, quando depositamos o nosso voto na urna eleitoral.
Rui Viana

O anonimato

Durante algum tempo pensei coisas que nem devo escrever sobre as pessoas que faziam comentários indecorosos sob anonimato, nos blogs. Obviamente que não podia “atirar pedras” quando eu próprio escrevia sob pseudónimo (embora nunca tenha escondido a todos os que me questionaram sobre a identidade do “Ao meu lado”).
Quando li no Jornal de Sesimbra a crónica de Raul Pinto Rodrigues, percebi que não me revejo na minha própria conduta. Assim, a partir de hoje, todos os posts são assinados com o meu nome de baptismo. Poderia começar um novo blog, mas porque sempre escrevi com respeito por todos, apesar de o fazer sob pseudónimo, continuarei sob o título “Ao meu lado”, mas como disse antes, com textos devidamente identificados. Uma vez mais, muito obrigado por continuar a ter-vos “Ao meu lado”.
Rui Viana

sexta-feira, 14 de setembro de 2007

PURA ECONOMIA - Outro blog de João Aldeia

Apesar de tardiamente, não quis deixar de dar os parabéns ao nosso conterrâneo João Aldeia pela referencia na revista Exame ao seu blog sobre economia (que eu desconhecia a existência e que ainda não explorei devidamente). É sempre de louvar um blog pexito sobre esta matéria. A morada é a seguinte:
http://puraeconomia.blogspot.com

quarta-feira, 12 de setembro de 2007

Porque razão os nossos políticos trabalham mal?

Se do ponto de vista da minha acção política, a minha experiência ainda é curta, do ponto de vista da minha actividade profissional, há muitos anos que me relaciono com o tecido político, tendo essas minhas relações sido transversais a todo o espectro político nacional. Conheci homens e mulheres muito inteligentes, com muito valor quer intelectual, quer profissional e até com uma atitude ética acima da média, mas conheci também pessoas absolutamente oportunistas, de pouco valor ético, cultural ou profissional, mas com longas carreiras de fidelidade a partidos e/ou barões políticos para não lhes chamar outro nome menos simpático. Esta é a realidade do nosso Portugal Político.
Mas tentemos analisar o porquê desta verdade dificilmente contornável. Peguemos num exemplo prático, também aplicável a outras funções: Como chegar a ser um (mau) Presidente de Câmara. Um cidadão que tenha a pretensão de chegar a líder de um executivo camarário (tenha ele boas intenções políticas, ou apenas sentido de oportunismo) deve começar por se inscrever como militante de um partido, normalmente, na secção da sua residência. De seguida deve demonstrar muita vontade de trabalhar e servir os “senhores” dessa secção e concelhia, nunca discordar deles, e dizer amen a tudo o que esses disserem. Só assim será aceite entre iguais. Mais tarde, depois de muito esperar, e quando a maioria desses senhores estiverem com a “pantufas” calçadas, poderá aspirar a liderar a sua concelhia. Para isso, mais uma vez, não dirá aquilo que pensa, mas sim aquilo que agradará aos militantes activos que o rodeiam, pois só assim poderá contar com o apoio desses para poder formar uma lista que o possa levar à vitoria nessa concelhia. Chegada a hora de falar aos militantes anónimos e pouco activos, continuará a não poder dizer aquilo que pensa, mas sim aquilo que os militantes querem ouvir, afim de conquistar os seus preciosos votos internos no partido para que a liderança seja uma realidade. Há ainda aqueles que para se assegurarem que nada falha, uns meses antes inscrevem como militantes toda a família, vizinhos e conhecidos pagando as quotas pelos mesmos. Sempre são mais uns votos a favor.
Ganha a concelhia, chegará mais tarde a altura de escolher um candidato à Câmara Municipal (excluímos agora, a escolha dos outros lugares autárquicos). Começámos este exemplo por alguém com pretensões a Presidente de Câmara, logo o candidato está escolhido. As promessas feitas aos militantes para conquistar a concelhia mantêm-se válidas. Chegou a campanha eleitoral e também a altura de conquistar os munícipes anónimos e especialmente o eleitores flutuantes, pois os militantes, esses votarão sempre no “seu” partido. Uma vez mais, não poderá dizer aquilo que realmente pensa, mas sim aquilo que a população quer ouvir. E normalmente ganha aquele que conseguir mentir com mais convicção. Foi aquele que melhor chegou ao coração dos eleitores e é agora o novo Presidente da Câmara. Num rasgo de vontade de bem servir a comunidade, pensa formar uma equipa com profissionais de valor que o ajudem a levar a tarefa a bom porto. Mas rapidamente “o partido” o traz à realidade e o lembram que tem de dar lugares remunerados a todos aqueles que o ajudaram a chegar até ali. Então, em vez de acessores e secretárias com qualidade, terá de colocar a “malta” do partido. Aqueles que mobilizaram os militantes, que sempre disseram amen. Mas falta ainda colocar a sobrinha daquele velho militante e o namorado da filha daquela senhora que fez toda a família militante do partido. Bem, lá terá que abrir um concurso especial para colocar também estes. Chegada a hora de apresentar serviço, este não aparece, mas o resto da história já o leitor conhece, pois já deve ter visto esta história em algum local perto de si. Este exemplo aplica-se a qualquer partido sem excepção.

terça-feira, 21 de agosto de 2007

A desgraça entrou em nossa casa!

É com profunda tristeza que verifiquei que a nossa mata foi devastada em alguns hectares pelo fogo. Não tenho ainda nesta altura a noção do tamanho da desgraça, mas isto assusta-me pelo resto do concelho. Tenho verificado que não tem havido muita preocupação com a limpeza. Não sei exactamente o que a CMS tem feito nesta área e agradeço que alguém que leia este post e esteja ao corrente, deixe aqui essa informação nos comentários. No entanto sei duas coisas:
1- Há dias vi que foram cortados, junto ao Marco do Grilo (junto ao local do fogo de hoje), umas centenas de eucaliptos, que levaram os troncos (aquilo que vale dinheiro) e deixaram a ramagem a secar no local, ou seja, tornaram aquele local num paiol. Como disse antes, não tenho conhecimento se a CMS tomou alguma providência.
2- As traseiras da minha casa dão para um pinhal e eucaliptal cuja exploração é feita pela CMS (penso que também é propriedade da CMS) e sei que essa zona não é limpa há dois anos. Não estou com isto a querer necessariamente defender a gestão do Amadeu (de quem sou amigo) por comparação com a actual, mas é um facto. Ainda por cima, há cerca de dois meses vieram cá uns funcionários da CMS que cortaram umas dezenas de eucaliptos. Perguntei-lhes a mando de quem, e porque estavam ali a cortar apenas alguns eucaliptos, aqui e ali (o que achei estranho, porque quando é feito o corte periódico, são cortados todos os grandes e deixados os pequenos), ao que me responderam que estavam a cortar apenas alguns pequenos porque precisavam de paus para a festa (julgo que dos Santos Populares). Pois fizeram aquilo que não se pode fazer: limparam os paus ali mesmo e deixaram a ramagem espalhada pelo chão a secar, no que agora se tornou num barril de pólvora. Uns dias depois houve uma daquelas reuniões vazias de conteúdo para o famoso Orçamento Participativo e onde cumpri o meu dever cívico de participar. Aproveitei a presença do Assessor para o Ambiente para lhe falar da minha preocupação com esta situação. Ficou com o meu nome e contacto e garantiu-me que me falava em 2 ou 3 dias. Até hoje!
Percebam por isso como estou e deveremos estar todos com o coração nas mãos, em relação ao estado de limpeza da floresta no nosso concelho.

domingo, 19 de agosto de 2007

Até já!

Em breve estarei de volta com as minhas opiniões e comentários, agora com um pouco mais experiência sobre blogues e comentadores de blogues. Na sequência dos comentários aos últimos posts e porque um blog é uma página pessoal, de futuro, os comentários (sempre bem-vindos) serão publicados após aprovação. Como sempre, ficarei grato com a vossa visita e intervenção. Desde já, muito obrigado por poder continuar a contar convosco... AO MEU LADO!